COMUNICADO DE PRIVACIDADE ANUÁRIO COMPLIANCE ON TOP

O Anuário ON TOP tem como objetivo reunir referências no mercado profissional de Compliance, abrangendo profissionais de empresas, associações setoriais, terceiro setor, consultorias especializadas e escritórios de advocacia.

O projeto é uma parceria entre a LEC e a VITTORE Partners, sendo certo que todas essas intuições são devidamente compromissadas com a defesa da privacidade e proteção de dados de todos os seus empregados, clientes, parceiros, associados e usuários de suas plataformas.

Dessa maneira, para tornar a sua experiência com o ON TOP ainda mais satisfatória, nos comprometemos a agir em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis e fornecer informações importantes acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Princípios

Todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são pautadas pelos seguintes princípios:

• Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.
• Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.
• Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.
• Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.
• Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.
• Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.
• Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.
• Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.

Finalidade da Coleta de Dados Pessoais

Coletamos os seus dados pessoais para a composição do Anuário ON TOP, que promove uma pesquisa atualizada sobre o mercado, apontando os profissionais de Compliance mais admirados do Brasil de empresas, de escritórios de advocacia e de consultoria pelos seus pares.

Os dados pessoais são coletados por meio do preenchimento de um questionário desenvolvido pela nossa equipe e hospedado pela “RD Station” e para o acessar a transmissão do evento, na plataforma “Netshow.me”. Caso a sua inscrição seja qualificada para participar da pesquisa, será também encaminhado um formulário hospedado pela “Survey Monkey”. Utilizamos tais informações para a verificação de identidade do participante e regularidade de sua participação na premiação; envio de materiais em eventual ação de marketing visando a divulgação do Anuário; cumprimento de ordem legal ou judicial ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da LEC, nossos usuários e/ou do público em geral.

A coleta de dados também ocorre de forma automática, como quando você navega pelo nosso website, por meio de cookies, conforme será explicado mais adiante.

Dados Coletados no Formulário

Ao prosseguir com a inscrição para participação no Anuário, serão coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail
• Cargo

Caso seja selecionado para prosseguir com a participação na pesquisa, serão também coletados:

• Gênero;
• Idade;
• Informações sobre jornada profissional (atual local de trabalho, cargo atual, tempo de atuação na área, posição de atuação em outras empresas);
• Formação acadêmica;
• Cursos extracurriculares;
• Filiação a associações de representação de classe;
• Função acadêmica;
• Proficiência em idiomas estrangeiros;
• Foto atual.

Para assistir a transmissão do evento, serão coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail

Dados Coletados Automaticamente

Ao visitar o nosso website, coletamos, por meio de cookies, dados como o seu endereço de IP; o modelo do seu dispositivo; o seu sistema operacional; o tipo de browser que você utiliza e sua respectiva versão; suas configurações de geolocalização e fuso horário; o tempo que você passa nas nossas páginas e quais tipos de conteúdo são mais interessantes para você.

Ressalta-se que cookies são pequenos arquivos de texto que um website ou aplicativo podem enviar para que sejam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo, agindo como uma espécie de identificador.

Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e o uso do website, de modo que são necessários para que você possa ter acesso a determinado conteúdo. Além disso, os cookies servem para realizar a medição do uso de um website, como, por exemplo, o número de visitantes e a duração de sua visita.

Existem cookies necessários, que são aqueles imprescindíveis para a navegação no website e utilização dos recursos disponibilizados, sem os quais os serviços não podem ser acessados e fornecidos; cookies de sessão, que são aqueles que auxiliam o Participante na navegação pelo website, acompanhando sua progressão de página para página, de modo que não sejam solicitadas informações já fornecidas durante a visita atual; e cookies persistentes, que armazenam suas preferências para visitas atuais e sucessivas.

Base Legal

Todas as operações de tratamento de dados pessoais são realizadas com respaldo na legislação brasileira de proteção de dados pessoais, de modo que existe uma base legal para que nossas atividades relativas ao Anuário ON TOP sejam desenvolvidas.

A base legal utilizada é o consentimento, que decorre da sua autorização para que a LEC trate os seus dados pessoais – isto após o recebimento de informações claras e explícitas quanto aos tipos de dados e propósito específico para o tratamento de dados. Isso acontece quando você preenche nosso formulário para participação no ON TOP.

Caso você mude de ideia e queira revogar o seu consentimento, entre em contato conosco a qualquer momento, através dos canais de contato, e nos informar sobre a sua decisão. Em todos os nossos e-mails publicitários de divulgação do Anuário você também poderá revogar o seu consentimento, bastando navegar até o final da mensagem e clicar em “cancelar inscrição”.

Todos os seus dados tratados exclusivamente sob a base legal do consentimento serão imediatamente excluídos, exceto aqueles que precisam ser retidos em razão de cumprimento de obrigação legal ou de ordem legal ou judicial e para defender os interesses da LEC em eventuais medidas administrativas ou judiciais.

Armazenamento, Conservação e Eliminação dos Dados Pessoais

A LEC armazena, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem aos padrões de segurança estabelecidos pela legislação de proteção de dados.

Os dados pessoais são conservados para atualização anual da base de dados do Anuário ON TOP. A atualização poderá ocorrer com base em informações fornecidas pelo Participante ou mediante sua solicitação ou também considerando a base de dados públicos disponíveis.

Os dados serão armazenados e mantidos com a finalidade de atualização anual, de modo que não haverá, por parte da LEC, exclusão voluntária dos dados.

Caso você seja um Participante e deseje não mais figurar no Anuário do ano seguinte, solicite a eliminação dos dados diretamente à LEC, pelo contato@lec.com.br, com base no artigo 18, da LGPD.

Os dados já publicados, incluindo em material impresso, não poderão ser apagados ou retificados. Desta forma, todos os dados informados pelo Participante ou disponibilizados publicamente pelo próprio Participante serão de sua inteira responsabilidade.

Você, na condição de titular de dados, possui diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Vejamos: 

• Confirmação de existência: É o direito de confirmar se estamos tratando os seus dados pessoais ou não.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá entrar em contato caso seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos e deseje atualizá-los.
• Acesso aos dados: Trata-se do direito de acessar todas as informações que possuímos a seu respeito e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.
• Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: Trata-se do direito de solicitar, caso julgue necessário, a verificação da base de dados para garantir a eliminação de dados desnecessários, ou mesmo o bloqueio e/ou anonimização destes.
• Portabilidade: Trata-se do direito de ter seus dados enviados a outros fornecedores de serviço ou produto mediante requisição.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular e revogação: Conforme mencionado, o tratamento de dados para o Anuário ocorre mediante consentimento, desta forma, caso queira revogar o seu consentimento, todos os seus dados pessoais serão excluídos, exceto nos casos em que há necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Informações e esclarecimentos acerca das consequências da negativa do consentimento: É fundamental que você saiba que não é obrigado a fornecer o seu consentimento e quais são as consequências da negativa para a prestação do serviço desejado.

O exercício de tais direito é gratuito. Caso você venha a nos fazer uma solicitação, nosso prazo máximo de resposta é de quinze dias, contados a partir da sua solicitação. No entanto, para o correto cumprimento de sua solicitação, com base na legislação de proteção de dados pessoais, tomaremos os procedimentos necessários para confirmar a sua identidade.

Medidas de Segurança

A LEC e suas empresas parceiras adotam diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades.

Utilizamos tecnologias conhecidas que incluem firewalls, criptografia e restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização dos dados pessoais.

Compartilhamento com Terceiros

Como mencionado, os dados pessoais dos participantes do Anuário são coletados e armazenados no “RD Station” , “Survey Monkey” e na “Netshow-me”.

Os dados pessoais tratados serão compartilhados com terceiros em circunstâncias específicas com parceiros para a organização do evento e formulação do Anuário, e com empresas e profissionais de auditoria.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados para responder a um processo judicial ou arbitral, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da LEC, nossos Participantes e/ou o público em geral.

Ressalta-se que nossos serviços e eventos são anunciados em websites de terceiros, como no Facebook, Twitter, LinkedIn e Youtube. É importante lembrar que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo compartilhado por outros websites, motivo pelo qual os Participantes deverão se familiarizar com as políticas de privacidade de outros websites.

Alterações ao Comunicado de Privacidade

Podemos, a qualquer tempo, efetuar alterações ao presente Comunicado.

Quando realizarmos alterações materiais ao presente Comunicado, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.

Desta forma, é fundamental que o Participante se certifique da ciência de qualquer comunicação.

Dados para Contato

Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para contato@lec.com.br, ou ligue para (11) 97699-4360.